A Conjuntura Bélica Internacional e seus Reflexos na Gestão Contratual

Impactos na Gestão Contratual e Cadeia Produtiva

A guerra desestabilizou cadeias logísticas críticas e elevou o custo de insumos estratégicos. Materiais como asfalto (+4% em abril/2026), tubos de PVC (+5%) e concreto (+3%) passaram a registrar oscilações intensas e imprevisíveis, inviabilizando orçamentos fechados e comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras e concessões.

A inflação de insumos gera efeitos em cascata sobre toda a cadeia da construção. O INCC-M acumula alta de 6% em 12 meses, pressionando o custo dos empreendimentos, encarecendo financiamentos habitacionais e contribuindo para o aumento da inadimplência, com reflexos diretos na viabilidade econômico-financeira de projetos e contratos.

Além disso, o planejamento de obras torna-se mais complexo, pois as empresas não conseguem estocar materiais voláteis, como concreto, ficando sujeitas a rupturas súbitas de fornecimento. Nessa conjuntura, projetistas e construtoras passam a enfrentar litígios por atrasos e vícios associados à substituição forçada de materiais, com impacto direto na responsabilidade técnica atribuída pelos contratantes. Nessa hora, é de extrema importância que o contrato tenha uma Matriz de Riscos bem definida e clara.

Ascensão dos Mecanismos Alternativos de Solução de Conflitos

Nesta conjuntura, sistemas extrajudiciais de resolução de conflitos vêm ganhando relevância. É o caso dos Dispute Boards , que possibilitam a análise de reequilíbrio ágil de preços e prazos já durante a execução das obras, minimizando a judicialização massiva e contribuindo para a continuidade das obras em contexto de forte volatilidade.

Paralelamente, a Arbitragem se consolida como foro especializado para análise de casos de força maior e revisão contratual, apoiada em laudos técnicos independentes. A Mediação de natureza técnica também se fortalece, à medida que empresas buscam acordos preventivos lastreados em pareceres de engenharia que quantificam, de forma objetiva, os impactos da guerra sobre custos e cronogramas contratuais. Nesses métodos, a atenção às provas técnicas, assim como seu debate, são muito mais profundos do que na via judicial.

Peritos e assistentes técnicos assumem, também, um papel fundamental ao comprovar nexos causais entre aumentos de custos e eventos geopolíticos específicos, recorrendo a índices internacionais, séries históricas de preços e dados da cadeia logística para demonstrar, de forma técnica, a origem e a extensão dos impactos econômicos. Cabe também elaborar matrizes de risco, incorporando a volatilidade prolongada dos insumos, bem como subsidiar Dispute Boards e demais mecanismos de resolução de disputas com evidências técnicas robustas, capazes de fundamentar reequilíbrios contratuais em procedimentos necessariamente céleres.

Conclusão

A guerra no Irã desencadeou uma crise sem precedentes com impactos diretos nas políticas de gestão contratual. A resposta exige simbiose entre inovação jurídica e mecanismos técnicos de resolução de disputas. A atuação proativa de peritos e assistentes técnicos tem sido decisiva para evitar colapsos em projetos estratégicos. O setor deve priorizar contratos com cláusulas adaptativas e Dispute Boards permanentes, além de matrizes de risco bem elaboradas, transformando a turbulência global em oportunidade para amadurecimento da governança na engenharia nacional.