Questionamentos ao mega leilão de energia devem passar por perícia técnica, defende especialista

O LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade), maior leilão de energia da história do Brasil, passou a enfrentar forte pressão institucional após questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), além de associações do setor elétrico. As contestações envolvem possíveis impactos concorrenciais, critérios regulatórios e riscos de aumento tarifário ao consumidor. O MPF chegou a pedir, em maio, a suspensão imediata do certame, argumentando que a modelagem poderia comprometer a competitividade e gerar efeitos econômicos relevantes no mercado de energia.

O caso ampliou o debate sobre a necessidade de maior robustez técnica em projetos de infraestrutura e energia submetidos a elevado escrutínio regulatório. Para o engenheiro e contador Roberto Leomil Garcia, especialista em perícias arbitrais, judiciais e Dispute Boards e sócio fundador da Leomil Consultores, disputas envolvendo modelagens econômicas, projeções tarifárias, equilíbrio concorrencial e viabilidade operacional tendem a ganhar relevância tanto no âmbito administrativo quanto judicial e arbitral, especialmente em leilões de grande porte e contratos de longa duração.

“Diante de um cenário como este, a atuação de profissionais especializados em engenharia legal passa a ter um papel estratégico. O perito de engenharia pode se tornar o pilar central em disputas relacionadas ao setor elétrico ao analisar premissas técnicas do projeto, critérios de precificação, cronogramas de implantação, estudos de demanda, impactos operacionais e conformidade regulatória e concorrencial”, explicou o especialista. “É justamente o trabalho técnico independente que irá auxiliar tribunais, câmaras arbitrais, órgãos de controle e partes envolvidas na compreensão de questões de alta complexidade que extrapolam o debate exclusivamente jurídico”, disse.

Além da atuação como perito judicial ou arbitral, os times de engenharia também irão atuar como assistentes técnicos das partes, elaborando pareceres especializados, auditando estudos de viabilidade e acompanhando a produção de provas técnicas ao longo do litígio.

“Em setores regulados como energia e infraestrutura, onde decisões podem movimentar bilhões de reais e afetar diretamente consumidores e investidores, laudos consistentes e metodologicamente sólidos tornam-se elementos centrais para mitigar riscos e sustentar decisões com segurança técnica e jurídica”, completou Leomil.