Em 23 de setembro de 2026, a Lei nº9.307/1996 completará 30 anos. Nesse período, a Arbitragem deixou de ser percebida como mecanismo excepcional e passou a ocupar posição relevante no sistema brasileiro de resolução de conflitos, especialmente em contratos empresariais, de infraestrutura, construção, energia, saneamento, transportes e concessões.
Em 23 de setembro de 2026, a Lei nº9.307/1996 completará 30 anos. Nesse período, a Arbitragem deixou de ser percebida como mecanismo excepcional e passou a ocupar posição relevante no sistema brasileiro de resolução de conflitos, especialmente em contratos empresariais, de infraestrutura, construção, energia, saneamento, transportes e concessões.
Ler maisSaneamento básico é reconhecido por ser um dos setores com maior impacto direto sobre saúde pública, meio ambiente e desenvolvimento econômico e social. Mesmo assim, o tema permanece sistematicamente marginalizado no debate eleitoral. Dados recentes indicam que cerca de 43% dos brasileiros ainda vivem sem coleta de esgoto e 16% não têm acesso à água potável, cenário que se mantém mesmo após cinco anos do novo Marco Legal do Saneamento e de seus objetivos de universalização até 2033.
Ler maisPara o engenheiro e contador Roberto Leomil Garcia, especialista em perícias arbitrais, judiciais e Dispute Boards, a atuação pericial tem papel chave na discussão sobre a legitimidade do certame.
Ler maisA escalada do conflito no Irã expôs a vulnerabilidade da economia globalizada, com impactos diretos no setor brasileiro de infraestrutura. Como perito judicial atuante em grandes disputas contratuais, observo que a alta extraordinária de insumos (asfalto, PVC, cimento, aço) e energia (24% em 2026, segundo Banco Mundial) está redefinindo paradigmas na gestão de obras e concessões. Diante deste cenário, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias e de Infraestrutura de transportes (ANEOR) e outras entidades do setor já alertam para riscos de paralisações e desequilíbrios econômico-financeiros em contratos de obras de infraestrutura, públicos ou privados, com pedido formal de reajustes mensais para evitar rescisões.
Ler maisA agenda de concessões de infraestrutura no Brasil atravessa um novo ciclo de expansão, combinando volume recorde de projetos e revisão institucional do modelo após três décadas de consolidação.
Ler maisNo marco dos 30 anos da Lei de Arbitragem, Roberto Leomil, engenheiro e contador, especialista em perícias arbitrais, judiciais e dispute boards e sócio fundador da Leomil Consultores, comenta sobre o papel dos peritos e assistentes técnicos nas especificidades nestes tipos de disputas.
Ler maisDisputa entre concessionária e Aneel sobre continuidade ou não da concessionária em São Paulo após apagões tende a ser fortemente embasada em pareceres técnicos. O engenheiro especialista em perícias judiciais e arbitrais Roberto Leomil comenta quais devem ser os principais pontos.
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